Gestão: Due Diligence na Saúde: Por Que Essa Avaliação É Essencial Antes de Comprar, Vender ou Investir?

O setor da saúde envolve uma série de particularidades jurídicas, regulatórias, fiscais e operacionais que exigem atenção redobrada em qualquer transação estratégica — seja uma fusão, aquisição, entrada de sócio, venda de unidade ou parceria comercial.

É nesse contexto que entra a Due Diligence, uma análise criteriosa que visa mapear riscos e validar a real situação da empresa antes da tomada de decisões importantes.

No ambiente de saúde, onde há envolvimento com vidas humanas, licenças regulatórias, obrigações éticas e contratos sensíveis, a Due Diligence é a base para uma negociação segura, transparente e sustentável.

1. O Que é Due Diligence?
Due Diligence é um processo de investigação e análise detalhada da situação jurídica, contábil, financeira, regulatória, tributária e operacional de uma empresa.

Na prática, trata-se de um raio-x completo da organização, realizado antes de transações estratégicas como:

Aquisição de clínicas, hospitais, laboratórios ou operadoras de saúde

Entrada de investidores ou novos sócios

Fusão entre empresas

Reestruturação societária

Contratação de parcerias ou franquias

O objetivo é identificar riscos ocultos, validar informações fornecidas e apoiar decisões com base em dados concretos.

2. Por Que Fazer Due Diligence no Setor de Saúde?
Diferentemente de outros segmentos, o setor da saúde é altamente regulado, com diversas exigências legais, sanitárias, trabalhistas e fiscais.

A falta de diligência pode acarretar:

Autuações da ANVISA, Vigilância Sanitária e Conselhos Regionais

Multas trabalhistas por vínculos mal geridos

Passivos tributários ocultos ou parcelamentos inadimplentes

Equipamentos sem manutenção ou sem licença de uso

Contratos com cláusulas abusivas ou sem validade legal

Riscos reputacionais ligados a condutas antiéticas ou ações judiciais de pacientes

Fazer uma Due Diligence é, portanto, uma forma de proteção para quem compra, investe ou se associa.

3. O Que Deve Ser Avaliado na Due Diligence da Saúde?
O escopo da Due Diligence pode variar conforme o porte da instituição, mas geralmente envolve:

3.1. Aspectos Jurídicos
Contratos com médicos, prestadores, operadoras e fornecedores

Regularidade societária e estrutura de sócios

Processos judiciais em curso, inclusive ações de pacientes

Propriedade intelectual (nome, marca, softwares)

Certidões negativas e passivos ocultos

3.2. Aspectos Regulatórios
Alvarás de funcionamento, licenças sanitárias e autorizações de órgãos como ANVISA e Vigilância Sanitária

Cadastro e regularização no CNES

Cumprimento de normas da RDC 50/2002 e demais regulamentações específicas

Avaliações de conformidade com o Conselho Regional da categoria (CRM, CRO, etc.)

3.3. Aspectos Trabalhistas e Previdenciários
Vínculos com colaboradores e prestadores de serviço

Pagamentos de encargos, férias, FGTS e INSS

Existência de ações trabalhistas

Cumprimento de convenções coletivas

3.4. Aspectos Financeiros e Contábeis
Demonstrações financeiras auditadas ou não

Dívidas, financiamentos, empréstimos e parcelamentos

Fluxo de caixa e lucratividade real

Relação com operadoras de saúde (glosas, inadimplência)

3.5. Estrutura Física e Equipamentos
Estado de conservação da estrutura

Documentação de equipamentos médicos (registro, manutenção, calibração)

Contratos de aluguel ou propriedade do imóvel

3.6. Aspectos Fiscais
Regularidade do CNPJ perante Receita Federal e órgãos estaduais

Situação do Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real

Dívidas fiscais, autuações e parcelamentos vigentes

4. Benefícios da Due Diligence no Setor de Saúde
Redução de riscos na negociação

Identificação de passivos e oportunidades de correção

Base sólida para valuation (avaliação de valor)

Maior segurança jurídica para todas as partes envolvidas

Melhoria na transparência e governança do negócio

Fortalecimento da imagem institucional perante sócios e investidores

5. Quem Deve Realizar a Due Diligence?
O ideal é contar com uma equipe multidisciplinar formada por:

Advogados especialistas em saúde, societário e contratos

Contadores e auditores independentes

Consultores da área médica ou hospitalar

Profissionais de compliance e gestão de riscos

Quanto mais criterioso o processo, maior a chance de uma transação saudável, sem surpresas futuras.

Conclusão
A Due Diligence na saúde é um processo indispensável para proteger os interesses de quem compra, vende ou investe em serviços médicos. Mais do que uma exigência técnica, trata-se de um exercício de responsabilidade e compromisso com a sustentabilidade do negócio.

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